Com vista a dar cumprimento à obrigatoriedade de entrega em 2006 do
Balanço Social relativo a 2005, a SAGE anunciou o novo módulo Balanço
Social.
De acordo com a legislação actual, passam a estar a abrangidas as
pequenas, médias e grandes empresas (artigo 460º da Lei n.º 35/2004, de
29 de Julho) ou seja, todas as que empreguem mais de 10 trabalhadores.
O balanço social é elaborado até 31 de Março, em seguida, é
submetido a parecer dos representantes dos trabalhadores e remetido
até 15 de Maio à administração do trabalho (DGEEP- Direcção-Geral de
Estudos, Estatística e Planeamento e IGT, nos termos dos artigos 460º a
462º da Lei n.º 35/2004).
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